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Como deve ser o texto da MP que estabelece política audiovisual III
sábado, 25 de agosto de 2001 , 15h30 | POR REDAÇÃO

O governo tem pressa em publicar o texto, porque até o dia 31 de agosto as publicações por medida provisória ainda seguem a regra velha, ou seja, o texto sai e começa a valer como lei pelo prazo da MP (60 dias), que pode ser reeditada indefinidamente até que o Congresso aprove a redação final. A partir do dia 1º/9, começa a valer o acordo do governo com o Congresso e nenhuma nova medida provisória poderá ser renovada por mais de uma vez.

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