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Como deve ser o texto da MP que estabelece política audiovisual V
sábado, 25 de agosto de 2001 , 15h30 | POR REDAÇÃO

A Agência Nacional de Cinema e Audiovisual terá poder normativo sobre as atividades de produção, programação, distribuição, promoção, publicidade, exibição, difusão e veiculação das obras cinematográficas e audiovisuais no Brasil; terá também poder de sanção (poderá aplicar multas). Cabe também à agência a atividade de autorizar a veiculação de obra publicitária estrangeira (necessariamente adaptada); autorizar a produção de obra cinematográfica e audiovisual estrangeira no Brasil; certificar produtos audiovisuais e cinematográficos brasileiros; e registrar empresas nacionais ou estrangeiras de produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas e audiovisuais.

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