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Como deve ser o texto da MP que estabelece política audiovisual VII
sábado, 25 de agosto de 2001 , 15h30 | POR REDAÇÃO

Qualquer obra audiovisual e cinematográfica, comercial ou publicitária (exceto de conteúdo jornalístico ou filmes destinados a mostras cinematográficas) exibida no Brasil pagará uma contribuição, a Condecine (Contribuição Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Cinema). Os valores das contribuições ainda estão em definição, mas sabe-se que serão calculados por veículo de exibição (ou seja, cada mídia em que determinada obra for exibida exigirá um pagamento), e também haverá a cobrança de 10% sobre as remessas de rendimentos obtidos com obras estrangeiras em território nacional. Mesmo as obras constantes em canais estrangeiros exibidos no Brasil pagarão a Condecine, qualquer que seja o veículo de entrega. Quem paga a taxa é sempre a empresa detentora dos direitos de exploração comercial ou exibição. Uma empresa de TV por assinatura que veicular obra cuja Condecine não tiver sido paga é considerada devedora. Os recursos da Condecine financiarão as atividades da Ancinav e ajudarão a compor o Prodecine (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional).

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