TV pública
25/10/2007, 18:15

Sem debate, MP da TV Brasil segue para a Câmara

POR MARIANA MAZZA

Como este noticiário havia antecipado, não haverá debates sobre a Medida Provisória 398/2007, que cria a Empresa Brasil e Comunicação e a TV Brasil. Terminou nesta quarta-feira, 24, o prazo para a instalação da comissão mista onde a proposta do Executivo seria avaliada por deputados e senadores. E a Secretaria de Comissão do Senado Federal confirmou que, além da primeira tentativa frustrada de implantação ? abortada no dia 18 de outubro por falta de quorum dos parlamentares ? nenhuma outra iniciativa foi tomada desde então.
A MP já foi encaminhada para a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Até às 17h30, a equipe da Câmara ainda não havia registrado o recebimento. Pelas regras de tramitação das medidas provisórias, o texto será apreciado agora apenas nos Plenários das duas Casas, com relatores designados pelas presidências. A contagem do prazo para análise da MP começa nesta quarta-feira, 25, e a Câmara tem até o dia 7 de novembro para discutir e votar a proposta antes que ela tranque a pauta do Plenário.
Apesar da falta de iniciativa dos parlamentares em instalar a comissão mista que ampliaria o debate sobre a TV Brasil, o tema atraiu a atenção de muitos deputados e senadores. Ao todo, 33 parlamentares apresentaram 132 emendas à MP, a maior parte delas restringindo ou excluindo artigos do texto proposto pelo Executivo.

Problemas

A ausência de um debate mais amplo pode ter efeitos nocivos sobre o projeto do Governo Federal de criar uma grande TV pública. Se por um lado a omissão dos parlamentares torna mais rápida a tramitação da proposta, por outro ela abre espaço para falhas de interpretação que podem gerar alterações drásticas no texto durante a votação no Plenário.
Questões como o método de financiamento das operações da TV Brasil continuam nebulosos para muitos parlamentares, que sugeriram uma proibição plena a qualquer tipo de propaganda comercial na nova emissora. Apesar de o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo, Franklin Martins, concordar que fazer propagandas de varejo não é a intenção da TV pública ? e desta posição estar explícita no parágrafo 1º do artigo 11 da MP ?, a falta de um debate mais amplo pode acabar suprimindo qualquer possibilidade de financiamento por meio de publicidade, mesmo que institucional, de empresas privadas. Isso porque diversas emendas sugerem a alteração do texto, incluindo uma proibição a todo tipo de ?publicidade comercial?.

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