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Regulamento de cable modem sofre poucas alterações
quinta-feira, 25 de novembro de 1999 , 20h27 | POR REDAÇÃO

O Regulamento de Serviços de Valor Adicionado (SVA) não sofreu nenhuma mudança que alterasse o espírito do que a Anatel havia apresentado durante a consulta pública. As principais mudanças foram com relação ao Scema (Serviço de Comunicação Eletrônica de Massas por Assinatura). Na consulta, a Anatel não havia tomado o cuidado de dizer que não se tratava de um serviço novo, mas simplesmente de um conjunto de serviços estabelecidos por legislações específicas. Na versão definitiva, fica claro que o SCMa (nova sigla para o Scema) é um grupo de serviços. Outra mudança importante no regulamento de serviço de valor adicionado foi a clara divisão entre o provimento de rede (responsabilidade do operador de SCMa, ou seja, cabo, MMDS e DTH) e o serviço de SVA. O serviço de TV paga, inerente ao provimento da rede, é mais importante, ou seja, se o assinante ficar inadimplente no serviço contratado do SCMa, poderá ter cortado o seu sinal de Internet (provido pelo operador de SVA), por exemplo.

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