Análise
26/05/2003, 19:49

Briga pelas licenças de TV paga por UHF é política

POR REDAÇÃO

O pedido da ABTU (associação que representa os concessionários de outorgas de TV por assinatura especial em UHF – TVAs) feito ao Conselho de Comunicação Social do Congresso na semana passada é apenas mais uma etapa de um processo que tende a se tornar ainda mais complicado a partir de 2004, quando mais outorgas desse tipo de serviço devem vencer.
O serviço de TV por assinatura especial em UHF foi criado em 1988 e até hoje não encontrou um modelo de negócios que o viabilizasse. No entanto, a faixa de UHF que as licenças ocupam é nobre e terá papel especialmente importante com a digitalização dos serviços. Além disso, todas as 25 outrogas estão em capitais importantes, entre elas Rio de Janeiro (cinco outorgas), Belo Horizonte (cinco), São Paulo (quatro), Curitiba (três), Porto Alegre e Brasília (duas cada) e Salvador (uma). Não bastasse a importância das cidades, há ainda o problema do tamanho dos grupos controladores das outorgas: Globo, RBS, Abril, O Dia, TV Bahia entre outros grupos de mídia são os proprietários dessas outorgas.
Como uma licença de TV por assinatura por UHF dá direito à transmissão de 35% da programação de forma aberta, os controladores das outorgas sempre viram a chance de conseguir ampliar esse percentual, já que um canal é insuficiente para fazer qualquer serviço de TV paga, mesmo que digitalizado.
Este ano vencem algumas das outorgas da Abril, Globo e mais duas, em um total de quatro. Ano que vem vencem outorgas controladas pelo O Dia, Globo, RBS entre outras, em um total de nove outorgas sendo canceladas.
O que a Anatel e o Minicom buscam, nesse momento, é uma solução política definitiva, dado o tamanho do problema e dos grupos envolvidos. Renovar as outorgas como estão é condenar estas nobres faixas de frequência à ociosidade por mais 15 anos. Aprovar a transformação em licenças de radiodifusão exigiria uma licitação (ou explicações sobre as razões para não licitar). E não renovar significa comprar briga com os grupos de mídia, que exigiriam explicações. A bola, ao que tudo indica, está com Miro Teixeira.

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