Regulamentação
26/05/2003, 15:12

TVAs pedem ajuda ao CCS para terem concessões renovadas

POR REDAÇÃO

A ABTU (Associação Brasileira de Televisão em UHF), que congrega as concessionárias do Serviço Especial de TV por Assinatura (as chamadas TVAs), enviou na semana passada carta ao conselheiro Roberto Wagner, do Conselho de Comunicação Social (CCS), pedindo atenção às dificuldades enfrentadas pelas operadoras para regularizar seus serviços.
Segundo o secretário da entidade, Paulo César Ferreira, da TV O DIA, do Rio de Janeiro, a ABTU vêm solicitando à Anatel definições sobre a renovação das concessões sem obter resposta da agência. As primeiras outorgadas são de 1988 e começam a vencer este ano. A Anatel está trabalhando em conjunto com o Minicom para encontrar uma solução para o serviço.

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Além da renovação das concessões, as operadoras pedem ao CCS que ajude a encaminhar diversos pleitos da entidade que já foram apresentados à Anatel e ao Minicom, também sem resposta dos órgãos, segundo Ferreira. Essencialmente as TVAs pedem licenças para aumentar a potência de transmissão e instalar pequenas retransmissoras, para melhorar sua cobertura; pedem que seja ampliado o tempo em que podem transmitir sinais abertos (hoje a proporção é de 35% de sinal aberto para 65% codificado); e querem fazer parte do grupo de trabalho que estuda a adoção da TV digital no Brasil.
Este último ponto, diz Ferreira, é particularmente importante para as operadoras. "Os outros serviços, como as DISTVs e o MMDS ganharam condições do governo para operar, como a transformação em TV a cabo no caso da primeira e os múltiplos canais no caso da segunda. Queremos também uma oportunidade para atender aos mercados locais, e isso virá com a digitalização", explica.

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