Legislação
26/05/2004, 17:04

Comissão de Comunicação debate outro projeto de regionalização

POR REDAÇÃO

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta, dia 26, um requerimento de autoria do deputado Nelson Proença (PPS/RS) para realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei 7.075/2002, do Senado Federal, que trata da regionalização da programação das emissoras de radiodifusão. Com a aprovação do PL 256/91, da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), a Comissão pediu à Mesa Diretora da Câmara o apensamento do projeto do Senado ao da deputada. Como não houve resposta, o projeto retornou à Comissão e o deputado Nelson Proença foi designado relator. Justamente por isso, o deputado solicitou a audiência pública. Devem ser convidados: Raul Costa Júnior, da RBS; Flávio Cavalcanti Júnior, do SBT; Paulo Machado de Carvalho Neto, da Abert; Giba Assis Brasil, produtor independente e; Cacá Diegues, cineasta. A pedido do deputado João Batista (PFL/SP), também serão convidados representantes da Abratel, Band e Record e a pedido do deputado André Zacarow (PDT/PR) foi incluído o convite à Fundação Joaquim Nabuco. A data da audiência não foi marcada.

Ajuda

A CCTCI aprovou também o requerimento de audiência pública do deputado Dr. Hélio (PDT/SP) para debater o programa de financiamento às empresas de mídia do BNDES. Devem ser convidados, Carlos Lessa, presidente do banco estatal e representantes da Abert, Abratel, Aner e ANJ.

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