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Projeto das agências é aprovado no Senado
segunda-feira, 26 de junho de 2000 , 18h42 | POR REDAÇÃO

O projeto de lei que cria o quadro de pessoal das agências reguladoras foi aprovado nesta segunda, dia 26, no plenário do Senado. Não houve nenhuma modificação em relação ao projeto aprovado na Câmara, ou seja, manteve-se a decisão de não expressar no texto de lei a possibilidade de recondução dos dirigentes das agências. A consultoria jurídica da Anatel e o Minicom entendem que isso não impede um novo mandato para Renato Guerreiro, atual presidente da Anatel, pois a nova lei também revoga o Artigo da Lei Geral de Telecomunicações que impedia a recondução do presidente. Falta ainda a sanção presidencial para que a lei entre em vigor.

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