TV digital
26/06/2003, 17:03

Grupo terá 12 meses para elaborar relatório

POR SAMUEL POSSEBON

O Ministério das Comunicações divulgou para consulta pública nesta quinta, dia 26, a minuta do decreto que criará o Grupo Executivo do Projeto de Televisão Digital (GET). O prazo para contribuições será de apenas uma semana. Acompanham a consulta pública uma exposição de motivos e um anexo ao decreto proposto, onde estão as diretrizes a serem seguidas pelo GET. O documento, aparentemente, substitui a exposição de motivos apresentada em 3 de abril e que trazia as linhas gerais do que o governo entendia como "Política para Adoção e Tecnologia Digital no Serviço de Televisão". A mudança mais importante entre os dois documentos, portanto, é justamente a mudança da criação de um decreto com uma "política" para um decreto estabelecendo um grupo de trabalho. O grupo de trabalho, contudo, segue basicamente as mesmas diretrizes que haviam sido estabelecidas anteriormente, já que estes balizadores impostos pelo governo são parte do anexo que acompanhará o decreto.
O GET terá 12 meses para apresentar os resultados de seus trabalhos, que por sua vez embasarão o processo de escolha, pelo governo, do sistema de TV digital brasileiro.
A íntegra da minuta do decreto, do anexo com as diretrizes e da exposição de motivos pode ser obtida em www.paytv.com.br/arquivos/tvdigital.zip.

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