TV digital
26/06/2003, 17:05

Universidades terão que ceder conhecimento à União

POR REDAÇÃO

Há algumas novidades na minuta de decreto colocada em consulta pública pelo Minicom nesta quinta, 26, e que criará o Grupo Executivo do Projeto de Televisão Digital (GET). A minuta substitui a exposição de motivos de 3 de abril, que previa a elaboração de um decreto para estabelecer as políticas de TV digital.
Uma mudança relevante foi o fim da referência, nome a nome, das universidades que farão parte do consórcio de centros de ensino superior que formarão o GET. Nominalmente, apenas CPqD e Inatel aparecem, ao lado de vários ministérios, BNDES, Finep e, obviamente, do consórcio de universidades. O Instituto Genius é citado apenas na exposição de motivos. No decreto, entretanto, o instituto não aparece, mas entre os membros do GET também está previsto um "segmento industrial relacionado à pesquisa e ao desenvolvimento de televisão digital no Brasil".
O decreto também evita falar em recursos, mas a exposição de motivos mantém a afirmação de que o custeio do grupo de trabalho será feito com recursos do Funttel, entre outros, sem contudo citar o valor de R$ 78 milhões mencionado na versão de abril.

Anatel facultativa

A Anatel também pode fazer parte do grupo de trabalho, mas a agência é colocada apenas facultativamente, juntamente com o Conselho de Comunicação Social e com a Abert. Diz o texto do decreto: " Fica facultada a participação no GET de um membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, de um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e de um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT".
Outra mudança relevante deixada clara na minuta do decreto é que a propriedade intelectual sobre todo e qualquer trabalho realizado pelo grupo executivo será da União, isso para evitar conflitos entre as universidades e fundações privadas ou pessoas físicas que venham a participar.
A íntegra da minuta do decreto, do anexo com as diretrizes e da exposição de motivos pode ser obtida em www.paytv.com.br/arquivos/tvdigital.zip.

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