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Agência estuda cancelar editais parados
quarta-feira, 26 de agosto de 1998 , 22h15 | POR REDAÇÃO

A Anatel deverá publicar o edital das empresas espelho e os próximos editais de TV por assinatura já dentro de uma nova regulamentação de licitações (ainda provisória). Basicamente, haverá uma simplificação do processo previsto na lei 8.666, a Lei de Licitações. A agência também estuda seriamente a possibilidade de cancelar os três editais de TV por assinatura que se encontram paralisados por ação judicial no STJ (001 de cabo e 001 e 002 de MMDS), reeditando-os em seguida sob novas regras, mais simples. Falta ainda um parecer jurídico sobre o assunto. A nova regulamentação aumentaria em muito a velocidade de processamento das próximas licitações. Estas novas possibilidades são decorrentes do julgamento no STF que considerou constitucional o artigo 210 da Lei Geral, que da à agência autonomia com relação à 8.666.

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