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Rádio e TV não pagarão o Fust por enquanto
segunda-feira, 26 de novembro de 2001 , 20h31 | POR REDAÇÃO

Fora a importância conceitual, a decisão da Justiça de Brasília é, em si, inócua. A Anatel deixou claro no regulamento de arrecadação do Fust (Resolução 247/00) que só cobra a contribuição sobre as receitas diretas com a prestação dos serviços de telecom. No caso da radiodifusão, que é gratuita, a receita é indireta, através da publicidade.

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