OUTROS DESTAQUES
Programação
Decisão do Cade sobre TCC da Globosat foi, na prática, uma negociação
terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 , 19h10 | POR REDAÇÃO

A proposta comercial que a Globosat encaminhou ao Cade na última sexta, 23, e que foi a que serviu de base para o órgão dizer que a programadora está cumprindo o TCC acertado no ano passado, significa um ajuste a uma conduta inadequada? A pergunta foi feita ao conselheiro do Cade, Paulo Furquim, logo após o seu despacho, homologado pelo conselho do Cade nesta terça, 27. Ele respondeu politicamente: "A proposta pode ser entendida como um ajuste em relação a aspectos que estavam sendo ponderados pela Comissão de Acompanhamento das Decisões do Cade e pela Procuradoria do Cade". Furquim explica que houve um processo de manifestação de opiniões, por escrito e oralmente, envolvendo a Globosat, a NeoTV e o Cade, e a proposta de negociação colocada pela programadora refletiu isso. "Não avaliamos nem julgamos o que teria acontecido se a Globosat não tivesse apresentado estas condições de negociação. O que foi avaliado é o que foi apresentado dia 23 de fevereiro", diz Furquim.
Para Alberto Pecegueiro, presidente da Globosat, o que aconteceu é que a negociação com as operadoras da NeoTV acabou sendo realizada via Cade. "Provavelmente, teríamos chegado naturalmente a uma condição comercial com a NeoTV muito parecida com a que apresentamos ao Cade se tivesse havido um esforço de negociação da parte deles, mas a NeoTV preferiu contestar o cumprimento do TCC assim que recebeu a nossa primeira proposta", diz Pecegueiro. "O que colocamos ao Cade não foi uma nova condição, mas sim o detalhamento de uma proposta. Não há nada de efetivamente novo em relação ao TCC firmado em 2006, são aspectos complementares que surgiriam na negociação. O espírito do TCC, que é o de dar condições de compra isonômicas aos operadores não-afiliados, está mantido", completa.
Ele explica que outras operadoras chegaram a um entendimento com a Net Brasil para a distribuição dos canais Globosat sem maiores dificuldades: Mar Azul, Superimagem e agora, recém-assinado, Powerlice.
Para a NeoTV a coisa não foi tão simples. A associação explica que recorreu ao Cade reclamando o não cumprimento do TCC quando viu que as condições comerciais colocadas pela a Globosat não eram isonômicas. Mas ainda não avaliou os termos específicos da proposta comercial colocada pela Globosat ao Cade na sexta, 23, a qual desconhecia, "apesar de termos solicitado várias vezes ao Cade", diz Neusa Risette, diretora geral da NeoTV.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top