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Globosat apresenta ao Cade nova proposta de comercialização
terça-feira, 27 de fevereiro de 2007 , 16h25 | POR REDAÇÃO

A Globosat encaminhou na última sexta, 23, ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) uma nova proposta comercial com as condições de comercialização dos seus canais aos operadores independentes, inclusive os do sistema NeoTV e, com isso, o Cade entendeu que estaria sendo cumprido o Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) firmado com a programadora no ano passado. Ou seja, o a Globosat teve que fazer alguns ajustes à sua política de comercialização para que o Cade considerasse atendidas as condições do acordo.
O reconhecimento das condições foi dado por meio de despacho proferido nesta terça, 27, pelo conselheiro Paulo Furquim, homologado pelo conselho.
As condições colocadas pela Globosat na proposta comercial encaminhada ao Cade no dia 23 são as seguintes:

1) Os operadores independentes poderão comprar o pacote de cinco canais Globosat (Globonews, SporTV 1 e 2, Multishow e GNT) em uma condição comercial mais interessante do que a inicialmente foi colocada no TCC. Será dado um período de carência de um ano (para o caso de contratos válidos por cinco anos) durante o qual as operadores independentes poderão contratar os canais Globosat pagando o preço mínimo, ou seja, durante esse período será considerado que a penetração dos canais Globosat na base do operador independente é máxima. Isso, supostamente, resolve o problema detectado pelo Cade em relação à penetração. Isso porque, da forma como a negociação estava se dando, operadores com pequena ou nenhuma base de assinantes com os canais Globosat pagariam o valor máximo de uma tabela, e esses valores só regrediriam à medida em que a penetração aumentasse. Esse período de carência é de 9 meses para contratos de três anos.

2) A Globosat também venderá aos operadores independentes um pacote sub-básico, composto apenas dos canais Globonews e Multishow, nas mesmas condições que comercializa estes canais para as operadoras do sistema Net, ou seja, limitado a 20% da base de assinantes. Segundo os advogados da Globosat, os pacotes mini-básicos não serão considerados na conta do índice de penetração referente ao item acima. Mas segundo o conselheiro Paulo Furquim, sim. Qualquer assinante com canal Globosat entra na conta do índice de penetração. É um ponto a se esclarecer.

3) A Globosat aceitará comercializar seus canais a operadores independentes inclusive no caso de assinantes não residenciais (bares, hotéis e flats).

O conselheiro Paulo Furquim esclarece que estas novas condições colocadas pela Globosat em sua proposta comercial foram uma manifestação de boa-fé da empresa para que se resolvesse este problema de interpretação detectado pela procuradoria do Cade. O TCC será reavaliado periodicamente em relação ao seu cumprimento (de seis em seis meses) e passará, também, a ser acompanhado pelo Ministério Público.
Segundo Neusa Risette, diretora geral da NeoTV, a associação não conhecia esta nova proposta comercial encaminhada pela Globosat ao Cade (e que será provavelmente colocada aos operadores daqui em diante) e por isso não tem ainda condições de avaliar se foi positiva ou não a decisão desta terça. "Vamos ler o despacho e a proposta comercial para entender as implicações".

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