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Caso da TV Roc pode parar na Justiça Federal
quarta-feira, 27 de setembro de 2000 , 22h01 | POR REDAÇÃO

O processo que envolve a TV Roc, operação de TV a cabo na favela carioca da Rocinha, pode chegar nos próximos dias à Justiça Federal. Este é mais um episódio de uma longa história de desentendimentos entre a TV Cabo Rio (razão social da Net Rio), operadora que detém a outorga para TV a cabo na cidade, e a SMR, empresa que explora a TV Roc através de um contrato de prestação de serviços com a Net Rio. A Net Rio abriu um processo na 2ª Vara Cível da Justiça do Rio de Janeiro no início deste ano para cobrar as mensalidades do "licenciamento" previsto em contrato que a SMR deixou de pagar em 1999. No dia 20 de setembro, o advogado desta última pediu uma exceção de incompetência do juízo, afirmando que o objeto do contrato é irregular (uma concessão pública de TV por assinatura) e que ele deve ser julgado na Justiça Federal, uma vez que outorgas cabem à União. A Globo Cabo (controladora da Net Rio) não comenta processos em tramitação na Justiça.

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