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Barreto fala sobre agência do cinema e audiovisual II
terça-feira, 28 de agosto de 2001 , 22h13 | POR REDAÇÃO

Segundo Luiz Carlos Barreto, o anúncio da legislação do audiovisual poderá ser feito no início da próxima semana (e não esta semana, como se comenta em Brasília). Outra novidade é que uma parte pode não sair por medida provisória, segundo o cineasta. Parte da legislação seria encaminhada ao Congresso com urgência constitucional, o que obrigaria o Legislativo a apreciar a matéria com rapidez. A urgência constitucional, quando definida para uma proposta legislativa, obriga cada casa do Congresso a apreciar o texto em 45 dias. Passado esse prazo, caso não tenha sido votada, as pautas da Câmara e Senado ficam "trancadas" até que seja votado o projeto.

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