OUTROS DESTAQUES
Entenda o caso da Cemig
terça-feira, 28 de setembro de 1999 , 20h04 | POR REDAÇÃO

Em 1997, a Cemig foi parcialmente privatizada e 33% de suas ações com direito a voto foram vendidas a um consórcio liderado pela Southern e que imediatamente após o leilão ganhou como sócios a AES e o Opportunity, até então concorrentes na privatização. Quando o governador Itamar Franco assumiu o governo de Minas Gerais, em 1998, uma de suas promessas era rever a venda de ações da empresa energética – mais especificamente, o acordo de acionistas que dava às empresas privadas o direito de eleger dois diretores e o vice presidente da operadora, além do poder de veto sobre projetos acima de R$ 1 milhão. Este processo foi conduzido pelo BNDES, presidido na ocasião pelo ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros e tendo a economista Elena Landau como executiva responsável direta pelo processo de venda das empresas de energia. A Assembléia Legislativa do Estado concluiu há algumas semanas um processo de CPI que apontou diversas falhas no processo de alienação das ações da empresa. "Parece-nos evidenciado que a alienação das ações da Cemig não se realizou dentro dos padrões éticos, constitucionais e legais que devem nortear o trato da coisa pública", conclui o relatório. Baseado nas conclusão da CPI, o governo pediu ao Tribunal de Justiça a anulação do acordo, com ação tutelar (espécie de liminar). Como a tutelar foi concedida hoje, os sócios privados terão que sair do controle e deixar de indicar os executivos até que se decida judicialmente o mérito da questão societária. Além das irregularidades no processo de alienação das ações e da formatação do acordo de acionistas, o relatório da CPI chama atenção para outros fatos durante o processo: "Quanto à mudança de sócios, ficou demonstrado haver claros indícios de que houve cartelização na venda da entidade (…). No dia seguinte à liquidação do leilão, a empresa AES, pré-qualificada a participar do leilão como integrante de um consórcio que desistiu do mesmo, entra como sócia da Southern Eletric do Brasil por meio de uma empresa denominada Cayman Energy Traders, resultante de uma associação entre a Southern Energy Internacional e a AES. (…) O doutor Mendonça de Barros, em seu depoimento, admite a possibilidade de cartelização e afirma que esta prática é difícil de ser evitada numa operação deste vulto e desta natureza", descreve o relatório. O relatório prossegue: "Outro ponto que chamou a atenção foi a participação do Fundo de Carteira Livre do Banco Opportunity, através da empresa 524 Participações S.A., na compra das ações da Cemig. Também está claro que a entrada desta empresa já estava sendo articulada desde antes da compra, uma vez que a 524 Participações entra como sócia da Southern Eletric do Brasil na mesma data da liquidação do leilão, dia 18 de junho de 1997". O relatório da CPI cita ainda a diretora do BNDES envolvida no processo: "Chamou-nos a atenção também o fato de a Dra. Elena Landau, uma das diretoras do BNDES, que participou do processo de venda das ações da Cemig, ter sido indicada, logo após a venda, como representante da Southern Eletric do Brasil, no Conselho de Administração da Cemig. Questionada a este respeito, a depoente comentou que a ética é um valor interno de cada pessoa", diz o relatório da CPI.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top