OUTROS DESTAQUES
Classificação indicativa será obrigatória para TV paga
sexta-feira, 28 de dezembro de 2001 , 17h50 | POR REDAÇÃO

Nesta sexta, 28, foi publicada em Diário Oficial a Lei 10.359/2001, aprovada no início do mês no Senado. Esta lei estabelece que todos os televisores vendidos no Brasil deverão ter dispositivo que permita ao usuário o bloqueio da recepção de sinais de TV que contenham cenas de sexo ou violência. A Lei estabelece que todas as emissoras de TV aberta e todas as operadoras de TV paga deverão transmitir, juntamente com os programas que contenham cenas de sexo ou violência, sinal que permita seu reconhecimento pelo dispositivo instalado nos televisores. Deverão também divulgar previamente suas programações, indicando de forma clara os horários e canais de exibição dos programas que contiverem cenas de sexo ou violência. A Lei será regulamentada em 180 dias e entra em vigor em 28 de dezembro de 2002 (daqui a um ano).

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro do mercado de satélites brasileiro

31 de agosto a 1 de setembro
Royal Tulip Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Top