Retransmissoras no cabo
29/04/2003, 17:43

ABTA diz que não mentiu ao criticar o "projeto Martinez"

POR REDAÇÃO

O diretor executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, enviou ao presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, deputado Corauci Sobrinho (PFL/SP), uma carta em nome da associação esclarecendo a manifestação contra o Projeto de Lei 3.398/2000, do deputado José Carlos Martinez (PTB/PR), em Informe Publicitário publicado nos principais jornais. A medida foi uma reação ao ataque dos deputados José Carlos Martinez e Ricardo Izar (PTB/SP), que entregaram ao presidente da Comissão na reunião da quarta, dia 23, um documento indignado em relação à manifestação da ABTA, acusando a associação, inclusive, de mentir sobre a questão. A ABTA esclarece que seus comentários foram feitos em relação ao projeto em tramitação, que é um subsitutivo do deputado Íris Simões (PTB/PR), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e não em relação ao projeto original. A associação reitera que, nos moldes em que foi aprovado na CCJ, o projeto acaba com a obrigatoriedade de retransmissão pelas operadoras de cabo do sinal das emissoras educativas e também acaba com os canais eventuais da Lei do Cabo, por força do art. 2º do Substitutivo. Por estas razões, a associação se manifeta a favor da análise do projeto pelo Plenário da Câmara, para que todas estas questões possam ser debatidas. "A ABTA insurge-se contra a utilização gratuita de infra-estrutura construída com recursos privados, com o objetivo de auferir receitas e resultados por outros grupos privados, sem nenhuma remuneração, o que não acontece em outros setores, como, por exemplo, na própria TV aberta. Vale também mencionar que não existe nenhuma forma de monopólio no setor, pois, em cada localidade, a TV por assinatura está presente com pelo menos três operadoras disputando o mercado local", lembra ainda a ABTA no documento enviado à Comissão de Comunicação.

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