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Cable modem: Anatel adia regulamento
sexta-feira, 29 de outubro de 1999 , 19h30 | POR REDAÇÃO

O prazo não foi suficiente para que os técnicos da agência concluíssem a análise das 1.073 sugestões feitas ao regulamento dos serviços de valor adicionado. Renato Guerreiro, presidente da Anatel, admitiu que o texto final não sai no dia 3 de novembro, como previsto, e deve ficar para uma data mais próxima a dezembro, ainda a ser anunciada. Jarbas Valente, superintendente de serviços de comunicação de massa da agência, havia declarado esta semana que mil destes comentários diziam respeito, basicamente, à possibilidade de a Anatel impor instalação de serviços de acesso à Internet em alta velocidade em pontos de acesso público. A Anatel considera inviável esta imposição em um regulamento. Talvez um fator que também esteja atrapalhando a conclusão do regulamento de SVA seja o fato de ele generalizar todos os serviços de TV por assinatura sob a sigla Scema (Serviço de Comunicação de Massas por Assinatura). O Scema, como qualquer serviço de telecomunicações, não pode ser criado por um regulamento, apenas por um decreto ou lei, e isso daria margens a contestações sobre a legalidade do documento.

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