Reforma tributária
29/10/2003, 19:45

Propostas da CE serão discutidas e votadas na próxima semana

POR REDAÇÃO

A Comissão de Educação do Senado deixou para a próxima semana, provavelmente para o dia 4, a discussão e votação das 13 emendas que a comissão deve defender em relação ao setor de comunicações na reforma tributária. São emendas sugeridas pelas entidades representativas da sociedade (Fórum pela Democratização da Comunicação e Federação dos Trabalhadores de Rádio e TV) e pelas entidades empresariais (ABTA, Abert, UniTV, ANJ e Aner). Segundo o relator das propostas, senador Gerson Camata (PMDB/ES), algumas das propostas precisarão ser vistas com cuidado. Camata, publicamente, manifestou desconforto com a inclusão em Constituição de isenção para importação de equipamentos e insumos. Segundo ele, isso é assunto para legislação ordinária, até para garantir maior flexibilidade nas políticas comerciais de governo.
Na próxima semana a comissão de educação defende que propostas de emenda à reforma tributária aprovará. Essas propostas serão apresentadas e defendidas, como emendas da comissão, junto ao Plenário do Senado. O senador Osmar Dias (PDT/PR), presidente da comissão de Educação, pediu a todos os senadores que apóiem com voto, em plenário, aquilo que for apresentado.

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