Reforma tributária
29/10/2003, 19:56

TV paga pode ganhar emenda própria para fugir do ICMS

POR REDAÇÃO

O setor de TV por assinatura está perto de ter uma emenda própria a ser incluída na votação da reforma tributária. É em relação ao ICMS. A assessoria técnica da Comissão de Educação refez a redação de uma das emendas sugeridas pelo grupo de associações setoriais (Abert, UniTV, ANJ, Aner e ABTA) e está colocando para os senadores da comissão a votação de uma proposta de emenda que, explicitamente, diz que a TV paga não deve ser tributada pelo ICMS, assim como a radiodifusão. Originalmente, a idéia da Comissão de Educação era apenas excluir a expressão "aberta e gratuita" da emenda que salvaguarda a radiodifusão do ICMS. Como radiodifusão é, conceitualmente, aberta e gratuita, julgou-se que o melhor seria deixar explícito que também a TV paga não deve pagar o imposto, por se tratar de um serviço de distribuição de conteúdo prestado em esfera municipal. A emenda excluindo a TV paga do ICMS será votada na próxima semana pela Comissão de Educação e, se aprovada, será apresentada pela comissão à discussão da reforma tributária no plenário do Senado, precisando ser novamente ratificada pelo voto dos senadores.
Nesta quarta, 29, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório base da reforma tributária que será apreciado pelo plenário do Senado e onde poderão ser inseridas emendas como a que beneficia a TV paga.

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