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Fiscalização
Projeto propõe reduzir Fistel das operadoras de telecom
quarta-feira, 30 de julho de 2003 , 19h18 | POR REDAÇÃO

Preocupado com a falta de iniciativa do governo em propor a redução dos valores das taxas do Fistel de forma a adequá-los às reais necessidades da Anatel (as taxas de fiscalização destinam-se exclusivamente à manutenção da agência reguladora, não podendo, por lei, ter outro destino) o deputado do PFL paulista Gilberto Kassab, que também é membro do Conselho Consultivo da agência, encomendou à consultoria SP Comunications um estudo que resultou num projeto de lei já apresentado na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 1.338/2003. O projeto tem, entre outros, o objetivo de reduzir de forma geral os valores cobrados, especialmente as taxas relativas às estações terminais de acesso aos diversos serviços, dar um tratamento diferenciado ao STFC como um serviço universal, equiparar as taxas de serviços semelhantes, graduar a arrecadação de modo a não promover uma queda brusca na arrecadação e finalmente, adequar a Lei 5070/66 (lei do Fistel) à LGT e às mudanças tecnológicas destas mais de três décadas. Foram eliminadas todas as referências à grandeza da população atendida pelos serviços para o estabelecimento dos valores das taxas. Observe-se que a tabela dos valores do Fistel foi corrigida no anexo III da Lei 9.472/97, a Lei Geral de Telecomunicações. Com as reduções, as empresas poderão cobrar menos pelos serviços, possivelmente aumentando a base da arrecadação e ao mesmo tempo a Anatel deixará de apresentar excesso de arrecadação nos valores destas taxas.

Redução gradual

Se aprovado o projeto de lei reduzirá em torno de 8% os valores globais cobrados como Fistel. Além disso, por três anos, a contar do ano seguinte à entrada em vigor das mudanças, haverá uma redução linear de 10% ao ano dos valores das taxas. O projeto determina que a redução dos valores seja repassada aos usuários dos serviços, embora não estabeleça como o usuário poderá efetivamente controlar a efetividade desta redução.

TV paga

O valor cobrado como fiscalização da instalação de uma estação de MMDS ou de TV a cabo chegava a R$ 16,7 mil nas maiores cidades. Com o novo projeto, para qualquer porte de localidade a taxa de fiscalização da instalação de uma estação de TV por assinatura terrestre será no máximo de R$ 10 mil, e R$ 5 mil a taxa de fiscalização do funcionamento. Isso significa que quatro anos após a vigência da lei esta taxa deverá cair para R$ 3,6 mil.
De acordo com Kassab, o valor mais sensível para a arrecadação do Fistel é o relativo à taxa de fiscalização anual da estação terminal do celular e do SMP. Atualmente, a cada ano a Anatel cobra R$ 13,41 como TFF ? Taxa de Fiscalização do Funcionamento (que corresponde à metade da taxa de fiscalização da instalação, cobrada uma única vez). Com uma base de 38 milhões de aparelhos móveis em funcionamento, a Anatel arrecada anualmente mais de R$ 500 milhões, tendo previsto suas despesas em pouco mais de R$ 200 milhões.
No caso da estação terminal do serviço móvel, a redução seria imediata para R$ 12,50 depois sucessivamente para R$ 11,25, R$ 10,17 e R$ 9,16.

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