Regulamentação
30/07/2007, 18:34

Relatório final sobre a criação da TV pública é adiado

POR REDAÇÃO

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicou nesta segunda-feira, 30, portaria prorrogando por mais 60 dias a entrega do relatório final sobre a criação da TV pública. A nova data para a apresentação dos estudos passa a ser 27 de setembro. O prazo previsto no decreto de criação da TV pública expirou na última quinta-feira, dia 28.
A medida, assinada pelo ministro Franklin Martins, dá mais tempo para que o conjunto de ministros estude o modelo jurídico de implantação da nova rede de TV e como ela será financiada. De acordo com o texto do decreto, o governo não poderá prorrogar novamente a data de entrega do relatório ao presidente da República.
O grupo interministerial é composto pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, pela Casa Civil, pela Radiobrás e pelos ministérios da Cultura, Educação e Comunicações. Os planos do governo prevêem que a base do novo sistema público de televisão esteja pronta até o fim deste ano.

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