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Anatel aprova, após um ano, regras para compartilhamento de infra-estrutura II
quinta-feira, 30 de agosto de 2001 , 22h46 | POR REDAÇÃO

Segundo o conselheiro Francisco Perrone, a Anatel promoveu pequenas mudanças de forma, decorrentes das 30 contribuições colhidas na consulta pública. O regulamento se aplica aos pedidos de prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo a outras prestadoras de serviços de interesse coletivo ou de interesse restrito. Perrone acentuou que foram simplificadas as definições e acrescentados dispositivos que impedem a protelação das decisões por parte da prestadora detentora da infra-estrutura, como por exemplo, a obrigatoriedade da detentora encaminhar por escrito em cinco dias a lista das informações complementares exigidas para a aceitação da proposta. O regulamento prevê que cabe à detentora explicitar a capacidade excedente em sua infra-estrutura, sendo que a detentora tem prioridade no uso.

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