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MP do cinema e do audiovisual ainda indefinida II
quinta-feira, 30 de agosto de 2001 , 22h46 | POR REDAÇÃO

A Casa Civil informou ao PAY-TV Real Time News que o texto da medida provisória que cria a Ancinav e o Conselho Superior de Cinema e Audiovisual está pronto, mas ainda depende de uma brecha na agenda do presidente para ser assinada. A informação oficial é de que isso acontece no início da próxima semana, mas há quem diga que pode acontecer ainda nesta sexta, dia 31. A pressa diminuiu porque a mudança de regras para a publicação de medidas provisórias, que seria aprovada e sancionada pelo Senado nesta quinta, 30, ficou para a próxima semana. Com isso, o governo ganhou mais uns dias de prazo para assinar a MP e mesmo assim enquadrá-la nas regras antigas, ou seja, sem limites de reedição. Algumas mudanças não estão descartadas entre o texto que foi antecipado por PAY-TV Real Time News e a versão final. Provavelmente, será publicada uma versão "light", sem as imposições tributárias definidas em detalhes.

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