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Texto final da MP do audiovisual mantém polêmicas II
quinta-feira, 30 de agosto de 2001 , 22h46 | POR REDAÇÃO

A MP deve estabelecer os seguintes valores a serem pagos para a Condecine: para os radiodifusores, obras de até 15 minutos pagam (por título) R$ 500. Entre 15 e 50 minutos, paga-se R$ 700. Para obras com mais de 50 minutos o valor é de R$ 10 mil e para obras seriadas o valor é de R$ 750 por capítulo. Em empresas de TV paga, os valores são idênticos, exceção às obras com duração superior a 50 minutos, que pagam R$ 3,5 mil à Condecine por título. Os valores podem ter abatimento de até 70% caso o canal de veiculação seja exclusivo para conteúdo audiovisual nacional. A publicidade também pagará taxas que variam de R$ 3 mil a R$ 25 mil, dependendo da nacionalidade do comercial e do tempo de duração. Os canais pagos precisarão fornecer à Ancinav regularmente o número de assinantes e os valores cobrados por assinante.

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