Regulamentação da mídia
30/08/2002, 19:46

Radiodifusores alertam para problemas de capitalização

POR REDAÇÃO

Alguns radiodifusores ouvidos por este noticiário manifestaram preocupação em relação ao formato final que está sendo dado ao projeto de lei que será encaminhado pelo Minicom à Casa Civil (para ser repassado ao Congresso) com as condições de entrada de capital estrangeiro em empresas de comunicação. O foco principal de preocupação diz respeito à supressão do artigo 7º, que tratava dos investimentos a serem feitos pelos fundos de pensão.
Este boletim teve acesso e publicou, esta semana, alguns detalhes do documento, já contendo a incorporação dos comentários feitos durante a fase de consulta pública. O artigo 7º havia sido excluído, conforme foi apurado. A preocupação dos radiodifusores é que isso crie problemas para grupos financeiros, mesmo nacionais, que queiram, por exemplo, investir em mais de um grupo de comunicação com participação minoritária. O BNDES ou um grande banco não poderiam, por exemplo, ter 5% de empresas como RBS, Globo e Rede TV pois feririam, assim, os limites estabelecidos no Decreto Lei 236/67. Isso impediria a capitalização dos grupos, dizem radiodifusores.
Também é questionada a definição de capital estrangeiro estabelecida na Lei 4.131/62, que teria sido incorporada ao documento que vai ao Congresso. Esta definição, apontam radiodifusores, está ultrapassada e pode gerar interpretações pouco precisas.

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