Governo
31/07/2002, 13:49

Minicom publicará políticas para a TV digital

POR ANDRÉ MERMELSTEIN

O Ministério das Comunicações já tem uma minuta pronta e deve colocar em consulta pública nos próximos dias documento com a orientação política que deve ser adotada na definição do padrão brasileiro de TV digital. Segundo o secretário executivo do ministério, Maurício Abreu, que ocupa interinamente o cargo de ministro por conta de viagem do titular, Juarez Quadros, o documento terá a participação de outros ministérios, como Fazenda e Desenvolvimento, e conterá, entre outras coisas, as definições de algumas das contrapartidas que serão exigidas dos detentores do padrão a ser escolhido.

Presença brasileira

O documento prevê que sejam exigidas dos fornecedores da tecnologia algumas contrapartidas. Entre elas, a presença de pelo menos um brasileiro com direito a voto no board do detentor da tecnologia, o tratamento não-discriminatório na transferência tecnológica, compromisso de treinamento de técnicos além de medidas para estimular o crescimento do parque industrial, inclusive com previsão de fabricação local de equipamentos em prazos a serem determinados.

Pontos importantes

Do ponto de vista dos negócios em DTV, Abreu diz que o modelo deverá prever a flexibilidade de serviços, para que cada emissora, em cada região, possa escolher de que forma quer usar o sistema digital (não poderá haver, portanto, qualquer obrigação para se fazer, por exemplo, apenas HDTV ou SDTV multicanal). Também consta do texto a exigência de que o serviço de DTV terrestre seja de acesso livre e gratuito, como a TV aberta atual. O documento diz ainda que é essencial que tanto características econômicas quanto técnicas sejam avaliadas, que a regulamentação dos serviços deve sair rapidamente após a definição do padrão e que deve ser garantida a continuidade do serviço durante a fase de transição.

Atraso

O secretário falou nesta quarta, 31, na abertura do congresso da Set, em São Paulo. Antes dele, o presidente da entidade, Olímpio Franco, abriu o evento com uma queixa quanto ao atraso na definição do padrão. "Os atrasos não permitem qualquer planejamento", afirmou.

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