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Infraestrutura
Anatel e Aneel esperam regularizar disputas por preços nos postes ainda este ano
quinta-feira, 01 de junho de 2017 , 21h44

Ponto importante para provedores regionais, o uso dos pontos de fixação nos postes tem trazido dores de cabeça para as empresas, que afirmam que o preço de referência estipulado em R$ 3,19 em 2014 não vem sendo considerado nas disputas com as distribuidoras de energia elétrica. De acordo com o superintendente executivo da Anatel, Carlos Baigorri, após uma reunião com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há uma expectativa de resolver o passivo de processos desses recursos ao longo do ano, trazendo a esperança de que as resoluções de conflitos sejam realizadas de forma mais ágil.

Baigorri explica que, se por um lado as distribuidoras não fizeram esforço no preço, o setor de telecomunicações e a Anatel não teriam procurado a regularização das situações problemáticas. Atualmente, há postes com cabos que ninguém sabe a quem pertence. O superintendente explica que, nesses casos, a distribuidora tem o direito inclusive de desmobilizar, isto é, desfazer-se dos fios. Agora, o trabalho conjunto da Anatel e Aneel visa promover a maior regularização: as distribuidoras deverão enviar ofícios para que as operadoras e provedores declarem quais são os cabos e em que postes. Em contrapartida, o preço de referência voltaria a ser considerado.

Há ainda a questão sobre a quem cabe arbitrar os recursos: se a própria comissão formada pelas agências ou um terceiro, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que pela resolução conjunta número 2 teria voto de desempate. "A posição da nossa área, e que ainda carece a procuradoria (dar o aval), é que a própria comissão analise em primeira e segunda instâncias", diz, reconhecendo que o ponto não está claro e que ainda requer análise.

Ainda assim, esse esforço não garante que a disputa não acabe judicializada. O presidente da Abrint, Erich Rodrigues, afirma que esse caminho pode ser inevitável, lembrando que a questão da regularização dos postes não é tão grave nas cidades pequenas, onde "não tem o problema da bagunça das capitais". Baigorri justificou que as agências não estão de mãos atadas, mas que se uma empresa quiser buscar o judiciário nessa disputa, nada a impede.

Snoa

Outra queixa dos provedores regionais é a eficácia do sistema de ofertas de atacado (SNOA). Baigorri argumenta que desde a implantação da ferramenta em 2012 o mercado mudou, saindo do foco em EILD e interconexão móvel. Ele afirma que a superintendência de competição da agência está em fase de revisão do sistema, agora focando em transmissão de alta capacidade e interconexão fixa, da Classe 1, justamente para se adequar à nova dinâmica do mercado e após estudo de impacto regulatório do PGMC. "O grande enfoque do estudo são redes de transporte de alta capacidade, como links em fibra de 150 Mbps, porque EILD está limitada a 34 Mbps", diz. "Entendo e sei que é frustrante a demora", explica, completando em seguida que esse tempo é necessário para trazer maior segurança ao processo

Compromisso

Falando do projeto estrutural de redes, Carlos Baigorri garantiu que o mapeamento da infraestrutura de transporte e acesso, com backhauls e backbones regionais, fundamentará a decisão das localidades que receberão investimentos vindos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo no caso da aprovação do PLC 79/2016. "Se existirem cidades com atendimento de fibra, certamente não vamos gastar esse dinheiro para construir outra rede porque estaríamos usando o recurso de forma ineficiente, e isso gera responsabilização que o TCU iria verificar como dano ao erário", declara.

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