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Concentração
Anatel vai esperar decisão do Cade sobre fusão AT&T/TW para analisar questões regulatórias
quinta-feira, 01 de junho de 2017 , 09h23

(Atualizado às 19:20) A Anatel aprovou em circuito deliberativo nesta quarta, 31, a manifestação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à fusão AT&T/Time Warner. Ao contrário da manifestação da Ancine, que viu riscos concorrenciais que justificassem a recomendação de que a operação fosse barrada, além de conflitos com a legislação pela infração ao artigo 5 da Lei 12.485/2011, a Anatel entendeu que caberia ao Cade analisar os remédios necessários aos possíveis riscos concorrenciais. Segundo o conselheiro Aníbal Diniz, relator da matéria e que teve seu voto acolhido pela maioria do conselho, "tal risco poderia, em grau suficiente de seguranc?a, ser mi gado pela imposic?a?o de reme?dios no a?mbito do ato de concentrac?a?o, como o estabelecimento de medidas de transpare?ncia no licenciamento de canais da Time Warner no Brasil que assegurem a comercializac?a?o em bases na?o discriminato?rias e, no limite, a es pulac?a?o de restric?o?es de precificac?a?o entre regio?es com e sem concorre?ncia, no mercado de TV por assinatura". O relatório diz ainda que "apesar de ser esperadas eficie?ncias produtivas relevantes da operac?a?o em ana?lise nos mercados de origem dos dois conglomerados envolvidos, em termos de sinergias operacionais, de reduc?a?o dos custos de transac?a?o e de diminuic?a?o de incertezas dos canais de veiculac?a?o de conteu?do, ainda sa?o incertos os efeitos sobre o bem estar dos consumidores no Brasil"

A íntegra do voto de Aníbal Diniz está disponível aqui.

Em relação às questões regulatórias, a Anatel decidiu que irá aguardar a confirmação ou não da operação pelo Cade para aprofundar os estudos nas áreas técnicas e jurídicas para só então construir um posicionamento da agência a respeito. A Anatel determina que seja realizada "uma interpretac?a?o sistema?tica dos artigos da Lei do SeAC para averiguar se resulta controle societa?rio cruzado vedado pelo referido diploma legal, caso aprovada seja a operac?a?o".

A agência de telecomunicações está dividida desde o começo em relação a esta questão. A superintendência de competição da agência não havia apontado riscos concorrenciais nem regulatórios à operação. Já a Procuradoria Federal Especializada entendeu que havia uma situação de conflito com a Lei do SeAC, que impede a propriedade cruzada entre programadoras e operadoras de TV por assinatura. A Time Warner é controladora da Turner (que entre outros tem os canais Cartoon, CNN e Esporte Interativo) e da HBO, presentes na TV paga brasileira. Já a AT&T é controladora da Sky no Brasil.

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