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Banda B
TCU diz que BCP, BSE, Americel e Maxitel devem R$ 803 milhões
quinta-feira, 01 de agosto de 2002 , 16h33 | POR RAQUEL RAMOS

O Tribunal de Contas da União decidiu que BCP, BSE, Americel e Maxitel (área 9) devem à União valor da ordem de R$ 803 milhões. O motivo: as operadoras foram beneficiadas com uma alteração irregular, segundo o TCU, em seus contratos de concessão. Esta alteração foi promovida pelo Ministério das Comunicações sem a anuência do Tribunal de Contas e isentou as quatro operadoras do pagamento de juros e correção sobre as parcelas devidas referentes à concessão. Em relação às outras operadoras de banda B, não houve problemas, pois a Anatel, posteriormente instruída pelo TCU, voltou atrás e deixou os contratos na forma original, ou seja, cobrando as correções. Como Americel, BCP, Maxitel e BSE haviam quitado a dívida antes, acabaram beneficiadas pelo erro do Minicom. A notícia foi antecipada pelo Jornal do Brasil nesta quinta, 1.
Quando o governo licitou a banda B, em 1997, as minutas do contrato de concessão previa pagamento de juros e correção pelo IGP-DI a cada 12 meses, quando as parcelas referentes ao pagamento da outorga vencessem. O Minicom, contudo, alterou os contratos de todas as operadoras às vésperas da assinatura, eliminando a correção monetária e os juros. Ao analisar o contrato da Americel, o TCU constatou uma perda muito grande de receita para a União em função da alteração. Pediu então para que os contratos de banda B fossem alterados pela Anatel e que as condições originais de correção fossem restabelecidas, mesmo para os casos de pagamento adiantado das parcelas. A orientação foi passada à agência em 1999. A Anatel atendeu o TCU, mas modificou apenas os contratos de quem ainda não havia quitado o pagamento. Assim, ficaram de fora Americel, BCP, Maxitel e BSE. O processo voltou a ser analisado pelo tribunal, que decidiu na quarta, 31, que a modificação também deveria valer para as quatro teles. Deu então um prazo de 15 dias para que a Anatel altere os contratos.
E mais, o relator do processo, ministro Adylson Motta, fez os cálculos e descobriu que em março de 98 a BCP deixou de pagar à União R$ 257,4 milhões; a BSE, RS 116,1 milhões; a Americel, R$ 35,2 milhões e; a Maxitel deixou de pagar R$ 8,6 milhões, que serão atualizados até a data presente pelo Sistema Débito, o que daria o total de R$ 803 milhões, segundo o TCU. Agora, o tribunal fará uma tomada de contas especial para recuperar o débito. Também ficou decidido que será aberto um processo a parte para verificar o contrato assinado pela NBT na área 8.

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