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Política de comunicações
Minicom fala em criar GT para discutir tele nacional
quarta-feira, 01 de agosto de 2007 , 17h50 | POR MARIANA MAZZA, DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações aparentemente conseguiu dar o primeiro passo concreto em direção à idéia da criação de uma empresa nacional de telecomunicações. O ministro Hélio Costa disse nesta quarta-feira, 1, que recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para começar a constituir um grupo de trabalho que debaterá a origem da companhia. Apesar de negar que a empresa representará a reestatização da telefonia brasileira, Costa declarou que a intenção do governo é ter plenos poderes sobre a operação da companhia, mesmo sem a maioria das ações ordinárias.
?Pode ser só uma ação (sob posse da União), mas ela dará poder de veto na empresa?, explicou o ministro, referindo-se ao modelo de golden share, que já havia defendido em outras ocasiões. Pela LGT, não é preciso mais do que isso para configurar controle de uma empresa no setor. Assim, caso a visão do ministro se concretize, a nova companhia nacional nascerá com controle estatal, mesmo que sejam mantidos os investimentos privados de outros interessados.
A recente compra das ações da Telecom Italia na Brasil Telecom pelos fundos de pensão em parceria com o Citigroup pode ser entendida como um movimento que aumenta ainda mais as chances de que a empresa nacional surja a partir de ações dos fundos ou do BNDES nas teles. Segundo Costa, o fato de os fundos tornarem-se os maiores acionistas em uma eventual fusão entre a Oi/Telemar e a Brasil Telecom não significa que a intenção do governo é ser o maior detentor de ações. A idéia é pulverizar esse controle acionário, chamando o capital privado a participar mais ativamente. Segundo Hélio Costa, até mesmo a Portugal Telecom, controladora da Vivo em parceira com a Telefônica, já se mostrou disposta a participar da composição.
A preocupação da equipe de Costa é que todo o esforço de montar uma empresa nacional não caia por terra no futuro, com uma nova venda do comando para empresas de fora do país. ?Não podemos criar uma grande empresa nacional que gere a cobiça dos investidores estrangeiros para depois vendê-la?. Por isso, o governo tem se inclinado a usar o sistema de golden share.
Com uma golden share, ficaria mais simples estabelecer limites de alienação do capital para terceiros, uma vez que o instrumento funciona a partir de um contrato entre as partes, sem necessariamente ser concluído com uma fusão jurídica sob um único controlador. Dentro do acordo, o gestor da golden share seria a União. Outra opção levantada por Costa é estabelecer cláusulas contratuais no processo de criação da empresa nacional que impeçam a tomada do controle por outras empresas.

Grupo de trabalho

A criação do grupo de trabalho que irá aparar essas arestas depende da Casa Civil. O Ministério das Comunicações já encaminhou suas indicações para o Palácio do Planalto, que lhe garantiu três vagas na equipe: o secretário de Telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins, o assessor jurídico Marcelo Bechara, e o consultor Sávio Pinheiro.
O Ministério do Desenvolvimento, o Itamaraty e a Casa Civil também terão três vagas cada para compor o grupo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também deverá fazer parte da equipe com outras três indicações, totalizando em 15 o número de assentos no GT.

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