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Mudança nas agências
Congresso quer mais participação
quarta-feira, 01 de outubro de 2003 , 18h41 | POR REDAÇÃO

Para o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), o projeto de mudança nas agências reguladoras proposto pela Casa Civil deixa pouco espaço para que o Congresso Nacional participe da fiscalização da atuação das autarquias: ?não basta que as agências mandem os relatórios para o Congresso?, afirmou Pinheiro, em debates durante a audiência pública sobre o assunto nesta quarta feira, dia 1º.
A mesma reivindicação foi apresentada pelo deputado Dr. Hélio (PDT/SP), para quem o Legislativo deve estar mais presente no dia-a-dia das agências reguladoras. O deputado pedetista sugeriu à Comissão que solicitasse ao presidente da Câmara a realização de uma Comissão Geral (atividade parlamentar em que se discute de forma mais livre no plenário da casa temas de grande relevância). A sugestão que foi aceita pelo presidente da Comissão de Comunicação.

Sem avaliação prévia

Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), há um erro fundamental na elaboração do projeto: "o governo não avaliou preliminarmente a atuação das agências nem discutiu com nenhuma delas as propostas que pretendia apresentar. Sem estas providências prévias não é possível saber qual a intenção do governo em promover as alterações".
Segundo o deputado Ricardo Barros, coordenador da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, antes de encaminhar a proposta ao Congresso e independentemente da participação de cada uma das agências apresentando propostas na consulta pública, o governo prometeu ouvir as sugestões de todas as agências em relação ao projeto.

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