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Mudança nas agências
Frente parlamentar aponta problemas
quarta-feira, 01 de outubro de 2003 , 19h58 | POR REDAÇÃO

As intervenções realizadas por deputados e senadores durante a reunião da frente parlamentar para as agências reguladoras, na tarde desta quarta, dia 1º, deixaram claro que o projeto colocado em consulta pública pelo governo terá que ser bastante aperfeiçoado para que possa contar com um mínimo de apoio no Congresso. A Frente, coordenada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), conta com mais de uma centena de parlamentares de todos os partidos, inclusive da base governista, e tem entre seus membros ex-ministros e parlamentares que presidiram comissões importantes ou foram relatores dos projetos de lei que criaram as agências reguladoras.
O grupo de parlamentares vem demonstrando interesse não apenas em discutir o tema das agências, mas também de dialogar diretamente com a Casa Civil as possíveis modificações no projeto.
De acordo com o deputado Eliseu Resende (PFL-MG), os problemas nas relações entre ministérios e agências devem-se apenas aos ministérios, que não conseguiram definir as políticas que as agências deveriam implementar. O deputado mineiro lembrou que a falta de investimentos na área de transportes, por exemplo, é culpa exclusiva do executivo que não consegue definir a política relativa aos pedágios para as rodovias: ?como é que serão definidos os contratos de gestão se as agências não recebem as orientações políticas para agir??, questionou.

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