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Políticas de comunicação
Debate público do Marco Legal das Comunicações só deve começar em 2012
quinta-feira, 01 de dezembro de 2011 , 17h16 | POR SAMUEL POSSEBON

São pequenas as chances de que haja qualquer novidade em relação ao Marco Legal das Comunicações ainda este ano. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, preferiu não confirmar sequer se serão publicadas as perguntas que o Minicom prepara sobre o tema para colher contribuições antes da consulta pública, mas disse acreditar que ainda "há tempo porque estamos no começo do mês". Segundo apurou este noticiário, não houve ainda o sinal verde do Palácio do Planalto para que o Minicom intensifique o ritmo e submeta alguma coisa para o público. A ideia é limpar a pauta do Executivo, já bastante congestionada, antes de colocar novos temas complicados na agenda.

Paulo Bernardo disse, contudo, que acredita que a discussão da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), que criou o novo marco para o setor de TV por assinatura, já ajudou a trazer alguns temas que devem entrar em uma lei mais ampla, que se aplique também à TV aberta. Ele citou diretamente a questão das cotas de produção regional e independente. "São princípios que estão na Constituição e que devem ser aplicados para a TV aberta também ", disse o ministro, ressaltando que o Congresso já está familiarizado com essa questão por conta da Lei do SeAC.

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