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Contratos de concessão
Anatel sinaliza que irá concluir contratos e PGMU até dia 15
quinta-feira, 01 de dezembro de 2016 , 16h50

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta quinta, 1, que até o final do ano o conselho diretor da Anatel terá que deliberar sobre os contratos de concessão das operadoras e sobre o PGMU, mesmo que esse assunto esteja fortemente atrelado ao projeto de lei que tramita no Senado e que reforma o modelo de telecomunicações. Segundo Quadros, essa decisão final deverá ser tomada no dia 15 de dezembro, última reunião do ano. Depois disso, a outra reunião do conselho diretor será só no dia 12 de janeiro. "Nós temos que deliberar sobre isso até o dia 31 de dezembro, e ainda estamos analisando. Teremos que analisar até o dia 15, pois o contrato está celebrado até dia 31 de dezembro e (as empresas) não podem ficar sem contrato. O poder de decisão está no conselho diretor da agência", disse Quadros. O processo está aguardando o voto do conselheiro Otávio Rodrigues. Já houve dois votos manifestados (e diferentes): dos conselheiros Igor de Freitas e do ex-conselheiro Rodrigo Zerbone. "Pessoalmente entendo que celebrar até o 31 de dezembro não será um problema, mesmo que a Lei depois determine outra coisa", diz o presidente. Segundo ele, as concessionárias que têm obrigações impostas pelo PGMU tinham obrigações que deveriam ter sido cumpridas ao longo do ano, enquanto o assunto esteve em discussão na agência, mesmo já havendo a previsão de que algumas metas seriam flexibilizadas. Perguntado se a Anatel dará algum tratamento a essas obrigações que poderiam ter sido alteradas no começo do ano mas não foram (como a obrigação de manter a planta de orelhões), Quadros disse que essa questão poderá ser abordada no voto do conselheiro Otávio Rodrigues, mas não adiantou se nem qual solução será dada. "É preciso haver um contrato de concessão, seja ele qual for".

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