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Novo modelo
Relator indica aprovação do projeto do novo modelo sem alterações
quinta-feira, 01 de dezembro de 2016 , 11h11

O Senador Otto Alencar (PSD/BA), que preside a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal, não apenas se tornou o relator do PLC 79/2016 (que alter ao modelo de telecomunicações) como já apresentou seu parecer. E ele é integralmente favorável à proposta que veio da Câmara (onde tramitou com o número de PL 3.453/2015). Otto Alencar faz apenas uma pequena alteração de redação.
O parecer entende que o projeto é Constitucional e legal. "Deve-se ressaltar o caráter meritório da iniciativa que tem o objetivo de alterar a Lei Geral de Telecomunicações para atender a demanda da sociedade por maiores investimentos, notadamente no que diz respeito aos serviços de banda larga". Ainda segundo o relatório, "as regras aplicadas aos serviços demais serviços de telecomunicações, tais como telefonia móvel, TV por Assinatura e conexão à internet, demonstram que não é propriamente o regime jurídico que garante a oferta e continuidade do serviço. Muito mais relevante é manter atratividade do setor, fundamental para a construção de um ambiente competitivo que estimule os investimentos".
Para o relator, "deve-se louvar a regra constante do PLC que prevê a valoração econômica dos bens reversíveis na proporção de seu uso efetivo para a prestação do serviço de telefonia fixa" e a mudança na Lei do Fust para permitir a aplicação dos recursos para outros serviços.

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