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Caso Opportunity
Pelo umbrella, Dantas recorre à corte de apelação nos EUA
terça-feira, 02 de maio de 2006 , 00h39 | POR REDAÇÃO

Daniel Dantas e o Opportunity lutam com todas as armas para tentar derrubar o veto que existe na Justiça norte-americana ao uso do acordo guarda-chuva, ou "umbrella agreement". No último dia 28, sexta, o grupo de Dantas entrou com um recurso na segunda corte de apelações dos EUA. É uma tentativa de derrubar as seguidas decisões do juiz Lewis Kaplan, da Justiça de Nova York, que não tem dado espaço para o Opportunity manobrar com o acordo. Rememorando, o acordo guarda-chuva é um documento assinado apenas pelo Opportunity, mas em nome dos fundos de pensão e do Citibank, pelo qual o Opportunity teria o poder sobre as decisões dos demais mesmo que estivesse destituído da gestão ou em posição minoritária. É esta exatamente a situação em que o Opportunity se encontra: destituído e minoritário. Os fundos, naturalmente, dizem que o umbrella é uma peça de ficção, um documento inventado por Dantas sem o conhecimento de mais ninguém para poder se manter no comando das empresas de qualquer forma. A CVM já interpretou o acordo mais ou menos da mesma forma, mas mesmo assim o Opportunity continua alegando sua validade. Diz que tinha "procuração" dos fundos para assiná-lo.
A engenharia jurídica de Daniel Dantas é fácil de ser explicada. Se conseguir derrubar os obstáculos colocados ao uso do acordo guarda-chuva nos EUA, alegará, no Brasil, que o documento é válido. De fato, não há decisão judicial no sentido contrário, já que a Justiça do Rio de Janeiro derrubou a única liminar que os fundos tinham contra o umbrella. Assim, Daniel Dantas dirá que os fundos de pensão não poderiam ter votado como votaram nas assembléias em que, sucessivamente, seu grupo foi demitido das empresas que compõem as cadeias societárias de companhias como a Brasil Telecom e Telemig Celular, entre outras. Com isso, Dantas alegará que ainda está no comando de todas elas.

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