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REGULAMENTAÇÃO
Consulta pública prevê adiar exigências do regulamento de acessibilidade
terça-feira, 02 de maio de 2017 , 17h22

A Anatel abriu consulta pública da proposta para prorrogar por seis meses a implantação de algumas das metas de ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência aos serviços de telecomunicações. Serão afetadas as obrigações de entrega de documentos contratuais (contrato, planos, promoções) em braile ou em fontes ampliadas, mediante solicitação; implantação de Central de Intermediação por videochamadas e canal de atendimento remoto por videochamada e webchat com profissionais qualificados; atendimento especializado que possibilite a melhor comunicação às pessoas com deficiência auditiva; e adequar o portal da prestadora ao formato de acessibilidade. A consulta pública ficará aberta pelo prazo de dez dias, até 11 de maio.

O prazo previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade para implantação dessas facilidades acabaria no dia 31 de maio. Porém, o SindiTelebrasil, que fez a solicitação de prorrogação, alega que houve atraso no processo de instalação do grupo de trabalho responsável pela criação do Manual Operacional do regulamento. Também sustenta que as exigências demandam modificações significativas, o que justifica a prorrogação de prazo.

 

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