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Política pública
MCTIC quer emenda parlamentar para obter recurso também para projeto de cidades inteligentes
sexta-feira, 02 de junho de 2017 , 17h03

Assim como o Plano Nacional de Conectividade (PNC), o projeto de cidades inteligentes pode obter recursos por meio de emendas parlamentares. Segundo o diretor do departamento de inclusão digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Américo Bernardes, o ministro Gilberto Kassab tem a expectativa de ampliação de emendas para obter recursos, uma vez que não há orçamento ordinário. "Kassab no Ministério das Cidades já fez um trabalho importante com emendas", declarou ele durante painel no congresso Abrint 2017 nesta sexta-feira, 2, em São Paulo.

A estratégia se assemelha à proposta de projeto de lei orçamentária que o próprio MCTIC espera fazer em agosto para obter recursos para o fundo garantidor para provedores regionais. Para o PNC, porém, a estratégia também envolve obter recursos com o valor da migração das outorgas após aprovação do PLC 79/2016 e por meio da realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Adequações

Bernardes disse também que o projeto de cidades inteligentes está alinhado com a necessidade de redes de alta capacidade e padronização. Neste último caso, seria dar uma orientação a municípios em termos de especificações e funcionalidades básicas "para que as ações se deem com alguma segurança". Haveria também adequação a particularidades com o tamanho da cidade. "Em cidades de 20 mil habitantes, o espectro de 2,4 GHz já está completamente tomado (pelo uso do Wi-Fi), e o 2,5 GHz não sei o quanto expandiu, mas parece que não evoluiu, enquanto o FTTx está evoluindo", declara. Outra avaliação seria a de não instalar data centers em municípios menores. O diretor do MCTIC pede que a Frente Parlamentar das Cidades Inteligentes atue na Câmara para "impor, no sentido estratégico de pensar, na regionalização de centros de operações e controles (COC) e data centers".

Outra requisição do governo é pelo compartilhamento de infraestrutura. "A gente está insitindo nisso, queremos discutir meios para que as redes atuais sejam compartilhadas. Um cabo ótico tem 24 pares de fibra, e uma prefeitura usa um ou dois no máximo, então temos 22 para compartilhar", explica Bernardes. Ele sugere ainda uma parceria público-privada para iluminação pública com utilização de recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip, ) como garantia, bem como a definição de um modelo em comum.

O vice-presidente do Instituto Smart City Business, Vitor Amuri Antunes, argumenta que o prazo médio da fase interna da proposta de cidade inteligente é de um ano, mesmo período para a realização de investimentos iniciais e percepção do cidadão para o projeto. "Assim, em dois anos, ainda no mandato atual, a cidade usufrui da infraestrutura inteligente", afirma. Ele também defende o uso da Cosip para PPP em iluminação, com a possibilidade de exploração de receitas acessórias com redes, totens e relógios.

Além das demandas dos pequenos provedores para a ampliação do acesso ao crédito, a Abrint também solicitou à Frente Parlamentar a participação nas discussões e a inclusão da discussão tributária para os regionais. "Hoje, 90% dos provedores regionais estão no Simples, se saímos de 3,9% para 25% de carga tributária, a gente quebra e sai do mercado", argumenta o vice-presidente da associação e diretor-executivo da Plug Telecom, Breno Vale, durante o painel.

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