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Telefonia fixa
Telefônica e Abrafix defendem legalidade da assinatura básica
terça-feira, 02 de agosto de 2005 , 19h28 | POR REDAÇÃO

A respeito da liminar que suspende a cobrança da assinatura básica, a Telefônica divulgou nota pela qual informa ?que continua inalterado o procedimento de pagamento de contas telefônicas, incluindo a tarifa de assinatura básica?. A tele, até o momento, não recebeu qualquer notificação a respeito desta decisão. Na nota, a Telefônica reafirma ?sua convicção na legalidade e legitimidade da tarifa de assinatura básica, como um serviço efetivamente prestado à sua base de clientes.?
A associação das teles fixas (Abrafix), também por meio de comunicado, afirmou que suas associadas ainda não foram formalmente notificadas. Segundo a Abrafix, "a assinatura básica não é uma taxa, mas uma tarifa referente a um serviço efetivamente prestado e está prevista na legislação, na regulamentação da Anatel, nos contratos de concessão e nos contratos de prestação de serviços."

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