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Portabilidade
Cláusula do edital para solução técnica preocupa empresas
quinta-feira, 02 de agosto de 2007 , 19h25 | POR ANA LUIZA MAHLMEISTER

Em torno de 20 empresas se interessaram em consultar o edital de qualificação para prover a solução técnica de portabilidade numérica que será contratada pela ABR Telecom. A RFP (request for proposal) está disponível no site da ABR. As propostas serão recebidas até o dia 20 de agosto e o contrato deve ser assinado até o dia 14 de setembro. Um item que tem causado preocupação diz respeito a responsabilidade das empresas arcarem com qualquer multa que a Anatel imponha sobre as operadoras. Para as empresas, isso joga uma responsabilidade ilimitada no consórcio que proverá a solução técnica. Os empresários esperam que esse item possa ser negociado ou substituído por outra forma de comprometimento com a solução.
Para adaptar-se ao gerenciamento da portabilidade numérica, que entra em vigor em março de 2009, a ABR Telecom adaptou seus estatutos. Segundo o presidente da entidade, José Moreira Ribeiro, a empresa criou um Conselho de Portabilidade acrescentado ao já existente de Serviços. Empresas que antes não faziam parte da ABR, como é o caso da Telefônica, poderão integrar o novo conselho. O quorum de votação ficou equilibrado com 2/3 para as fixas e 2/3 para as móveis. As empresas espelho fixas, com menos de 5% do mercado, também serão convidadas a participar do processo nomeando um representante para participar do conselho.
O GIP (Grupo de Implantação de Portabilidade) reúne-se na Anatel nos próximos dias 7 e 8 de agosto para discutir a forma de rateio enre as operadoras para o pagamento da ABR Telecom. Outro item da pauta é o cronograma de testes de portabilidade das áreas 3 e 4.

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