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Políticas de comunicação
Comissão suspendeu votação do PL 29 para negociar destaques
quarta-feira, 02 de dezembro de 2009 , 13h16 | POR MARIANA MAZZA

(notícia publicada às 13:06, antes da votação) A presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) suspendeu a sessão de deliberação do PL 29/2007, que altera as regras de TV por assinatura e cria uma política de fomento para os conteúdos nacionais. O adiamento da votação foi feito para que o presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), pudesse negociar os 21 destaques apresentados pelos deputados e definir quais temas serão votados em separado. Este foi o mesmo argumento usado na semana passada para que o relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), retirasse o projeto de pauta a pedido de Gomes.
A sessão da CCTCI será retomada ainda hoje, às 16h, e a votação poderá ser iniciada desde que não esteja ocorrendo deliberação no Plenário da Câmara (que estará em sessão neste horário). Nesta manhã também houve convocação de sessão no Plenário, mas os deputados não garantiram quórum para votação o que permitiu que a CCTCI desse sequência aos trabalhos envolvendo o PL 29.
A reunião da comissão, no entanto, ficou apenas no âmbito dos debates. Os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Paulo Bornhausen (DEM/SC), autor do PL 29, fizeram comentários sobre a tramitação da proposta e os pontos polêmicos que a envolvem. Um dos discursos mais fortes foi feito por Bornhausen, que criticou duramente a política de cotas incluída no projeto. "Cotas em TV fechada é um absurdo", atacou o parlamentar. O deputado sugeriu que o debate fosse alongado "para que amanhã a gente não sinta que não discutiu o suficiente". Apesar do apelo, nenhum deputado inscreveu-se para falar após Bornhausen.
Complemento de voto
Lustosa apresentou um complemento de voto com 17 alterações no texto de seu relatório. A maior parte das mudanças, segundo o relator, envolvem as atribuições da Ancine delimitadas pelo PL 29. Lustosa fez questão de dizer que essas alterações foram feitas em acordo com a própria agência. O relator não teve tempo de ler essas mudanças antes da suspensão da sessão, mas parlamentares que participaram da negociação contaram que as atribuições que foram mantidas no texto restringem-se à fiscalização do cumprimento da nova lei. Entre as coisas que devem ser retiradas do texto está o controle, por meio de um cadastro, das empresas que atuam no setor.
Outra alteração é a explicitação no projeto de que as teles têm o direito de pedir a adequação de seus contratos para retirar as restrições à prestação do serviço de TV por assinatura pelas concessionárias. A inclusão dessa regra no projeto tornou-se ainda mais necessária depois que Lustosa aceitou uma emenda, sugerida pela Anatel, revogando apenas parcialmente a Lei do Cabo. Com a revogação parcial, os analistas da Câmara entenderam que é preciso deixar clara a possibilidade de mudança dos contratos uma vez que a base legal para a restrição que existe hoje está sendo mantida de certa forma.
Mais uma mudança apresentada no complemento foi a criação de uma regra de precedência na ocupação do Canal Universitário, dando preferência às universidades, depois aos centros universitários e, por fins, aos demais estabelecimento de ensino e pesquisa. Lustosa teve tempo de apresentar apenas quatro das 17 alterações sendo as citadas acimas as principais.
Perspectivas
Até às 16h, a presidência da CCTCI deverá escolher o que será votado em separado, mas não há segurança de que a reunião de hoje, quando retomada, permitirá a conclusão da votação. Inicialmente, havia um "acordo de cavalheiros" para que ao menos o texto-base fosse aprovado nesta quarta-feira, 2, mas segmentos incomodados com a proposta estariam reticentes em aceitar a deliberação do documento principal, sem os destaques. Assim, se a comissão conseguir deliberar sobre o texto-base, já terá conseguido um grande avanço.
O principal problema dos segmentos contrários à votação do projeto ainda são as cotas de veiculação de conteúdo nacional. Há emendas pedindo a derrubada completa do sistema e outras solicitando ajustes ou cortes específicos na política. Essas emendas foram destacadas e podem ser votadas em separado. Um obstáculo, porém, é que nem os deputados chegaram a um acordo se devem radicalizar e colocar a derrubada das cotas por completo em votação ou se ainda há espaço para ajustes.

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