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Legislação
Pinheiro diz que projeto das agências só sai com discussão
quarta-feira, 03 de maio de 2006 , 14h42 | POR REDAÇÃO

Para buscar uma solução de consenso que permita a tramitação da proposta que altera o status das agências reguladoras (Projeto de Lei 3.337/04), a bancada do Partido dos Trabalhadores trocou o presidente da comissão especial que aprecia na Câmara o projeto recebido do Executivo. Para cumprir esta tarefa, o PT designou o deputado baiano Walter Pinheiro, um dos especialistas do partido em telecomunicações, ex-líder da bancada, e reconhecidamente um bom negociador com trânsito e diálogo em todas as bancadas da Câmara: ?sem muita discussão, nem pensar em tentar aprovar alguma proposta?, observa o deputado, que não tem certeza se dará tempo para descongelar a discussão que está paralisada há quase dois anos.
A última reunião em que houve quorum foi realizada em agosto de 2004. Se o deputado Pinheiro conseguir mobilizar seus pares para voltar a discutir o assunto, e especialmente os partidos de oposição sentirem que ?agora é pra valer?, certamente haverá diversas trocas de membros da comissão, pois muitos dos deputados que naquele momento estavam envolvidos com o tema, agora têm outras prioridades. É importante lembrar que o prazo disponível para a retomada da discussão é muito curto, pois a partir de agosto o Congresso entra em recesso branco para a campanha eleitoral. O deputado Leonardo Picciani, PMDB/RJ, é o relator da comissão e já apresentou seu primeiro relatório que apenas começou a ser discutido naquela época.

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