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Newtel é reconhecida pela Anatel. TIW sai perdendo
sexta-feira, 03 de agosto de 2001 , 20h22 | POR REDAÇÃO

A Anatel não aceitou a reclamação da TIW e dos fundos de pensão, acionistas da Telpart, contra a existênica da empresa Newtel (onde Opportunity e fundos são sócios). O conselho ratificou a decisão da superintendência de serviços privados, que não considerou ter havido mudança de controle acionário com a criação da Newtel para controlar 51% da Telpart. Segundo o conselho diretor da agência, se houve alguma mudança de controle, foi antes da existência da resolução 101 da Anatel, que estabeleceu as regras para apuração do controle de empresas. O segundo argumento da Anatel para não acatar a reclamação é de que o artigo 202 da Lei Geral de Telecomunicações estabelece que a mudança do controle acionário das operadoras privatizadas somente pode ocorrer cinco anos após a privatização.

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