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Política
Com aval do governo, OCDE faz estudos sobre agências, incluindo Anatel
sexta-feira, 03 de agosto de 2007 , 13h41 | POR MARIANA MAZZA, DE BRASÍLIA

A estrutura da Anatel pode sofrer mudanças no próximo ano para se alinhar às experiências internacionais no campo da regulação. Está em curso um processo de análise das atuações (processo conhecido como peer review, ou revisão entre pares) de quatro agências reguladoras brasileiras, trabalho este conduzido pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) em acordo com o governo federal. Além das telecomunicações, as agências dos setores de energia elétrica (Aneel), saúde suplementar (ANS) e transportes terrestres (ANTT) estão passando pelo crivo dos analistas internacionais.
Tanto o Palácio do Planalto quanto a Anatel estão preparados para sugestões de mudanças. ?A gente sabe que vai ouvir críticas, até porque, elogios não levam a nada. Mas o importante é a agência se manter isenta?, comentou um conselheiro da Anatel. Do outro lado, o subchefe de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, mantém o discurso conciliatório entre governo e agências. Santos assegura que a coincidência entre as entrevistas da OCDE e a recente indisposição do Planalto com a agência da aviação civil ? a Anac ? é mera coincidência. ?Esse assunto (da revisão da OCDE) começou muitíssimo antes. O acordo é de abril de 2006?.
O Brasil ensaia há anos sua entrada na organização e já participa dos grupos temáticos como convidado ou observador. No grupo que trata de regulação, o País é observador. Apesar do interesse em participar efetivamente da OCDE, o governo brasileiro jura que não acatará todas as recomendações da entidade apenas para garantir um assento no grupo. ?As sugestões não condicionam o País a tomar uma medida?, afirma o subchefe. ?Evidentemente que surgirão sugestões. É um resultado esperado da análise. Mas não temos que aplicar todas?, completa.
Pelo calendário da OCDE, haverá uma reunião prévia com o governo brasileiro em setembro deste ano. Todas as entrevistas com os órgãos reguladores e os ministérios relacionados já foram feitas ao longo do mês passado e a expectativa é que o laudo final seja apresentado ao público em dezembro. Avaliação semelhante já foi feita no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que inclui o Cade e as secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae).

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