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Novo modelo
Compensações para concentração despertam mais polêmicas
domingo, 03 de agosto de 2008 , 03h11 | POR SAMUEL POSSEBON

Ao tratar da possibilidade de que um mesmo grupo controle concessionárias em mais de uma região do PGO, a proposta da Anatel coloca condicionantes, tais como a obrigação de atuar nas demais regiões conforme as regras do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC, ainda a ser criado) e atender a condicionamentos impostos pela agência.
A Abrafix, em suas contribuições ao novo PGO, discorda da obrigação de obediência a um PGMC. A associação admite que a Anatel imponha condições, mas ressalta que tais condicionamentos coloquem em risco a execução do contrato de concessão. É mais ou menos o que dizem a Brasil Telecom, a Telefônica (que lembra que o PGMC ainda não existe) e também a CTBC. Esta, contudo, ainda pede medidas para evitar confusão em caso de a transferência envolver ela mesma, já que hoje a CTBC atua em setores de três regiões do PGO.
A Intelig é ainda mais incisiva no apoio à imposição de medidas que garantam a competição, enquanto a TIM pede que não se aplique um Plano Geral de Metas de Competição, de modo a " centrar esforços na prestação do serviço objeto da concessão, serviço prestado em regime público e sujeito às obrigações de universalização e continuidade".
A TelComp pede para que se estabeleça o prazo de 120 dias para a edição do PGMC e que a aprovação de qualquer transferência só se dê após o atendimento dos condicionamentos impostos.

Surpresa: Oi aceita condicionamentos

A Oi (que, a se concretizar a compra de controle da BrT, seria a maior interessada em evitar restrições), surpreende e aceita a imposição de condicionamentos, mesmo a obrigação de cumprir um PGMC. Só ressalta que "a imposição de quaisquer condicionamentos deve ser associada à demonstração de existência de prejuízo para competição decorrente da transferência de concessão ou de controle de concessionária" e que "existem situações de transferência que não implicam em qualquer impacto para a competição". Vale lembrar que o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, chegou a declarar que tinha "ojeriza" a condicionamentos.

SEAE: ganhos de escala por metas de universalização

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda faz uma proposta ainda mais ousada para a hipótese de transferência de controle que gere grupos controlando concessão em setores de diferentes regiões do PGO. A secretaria quer que se incorpore "às metas de universalização do saldo positivo do ganho econômico auferido pelo grupo e não transferido aos usuários em virtude de não cumprimento ou de cumprimento parcial das metas de competição, após apuração da agência e por ocasião das revisões das metas de universalização". Ou seja: que os ganhos de escala que não gerem redução de preços sejam convertidos em metas de universalização mais abrangentes.
O Coletivo Intervozes pede uma definição clara do conceito de "grupo". Já o Exército pega uma carona e solicita que entre os condicionantes estejam a obrigação de custear um sistema de acesso banda larga nos postos de fronteira.

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