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Telefônica vê ilegalidades em novo PGO e critica falta de estudos
domingo, 03 de agosto de 2008 , 03h35 | POR SAMUEL POSSEBON

A concessionária de telefonia fixa Telesp (Telefônica) foi uma das mais duras em relação aos problemas que a proposta de PGO apresenta. Ainda que a empresa elogie a iniciativa da Anatel, reconheça a necessidade de reforma no regulamento (inclusive nas medidas que poderão viabilizar a BrOi) e diga que esta deva ser uma medida de curto prazo, a tele aponta uma série de problemas de redação e conceituação na proposta da Anatel. Diz, por exemplo, a falta de estudos técnicos para embasar as idéias apresentadas. Especificamente, a Telefônica critica a fundamentação econômica para a separação entre STFC e SCM. Mas também critica a falta de atas das reuniões em que o conselho diretor mudou as propostas da equipe técnica da agência, e critica o fato de a proposta final não ter sido submetida à procuradoria da agência.
Crítica severa também é dirigida ao conceito de grupo econômico, conceito que, segundo a empresa, foi usado de forma indiscriminada e que pode gerar "grande instabilidade regulatória e incerteza jurídica, dada a forma abrangente como a Anatel utiliza-se do conceito, impondo obrigações, restrições e limitações que atingem diretamente as demais empresas integrantes do Grupo que atuam sob regime jurídico privado".
A Telefônica diz ainda que "a proposta de revisão do PGO traz fragilidades legais" tais como a obrigação de que todas as outorgas sejam transferidas juntamente com a concessão; ampliação das obrigações de universalização a todas as empresas do grupo econômico; e a obrigação de que a concessionária só preste STFC. Note-se que o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia também considera ilegais as aplicações do conceito de grupo trazidas na proposta de PGO.
Para o ex-ministro e atualmente consultor Juarez Quadros, é necessário que a implementação do PGR (Plano de Atualização da Regulamentação) preceda qualquer alteração no PGO, pelo fato do primeiro atender demandas de uma política pública, enquanto que o segundo, no ambiente que se apresenta, atende a demandas do setor privado. Para a TIM, "não é somente oportuno que o PGO e o PGR sejam adotados em conjunto, mas sim fundamental que o PGO, a ser operacionalizado via Decreto, inclua imediatamente alguns dos itens de curto prazo planejados pelo PGR". Entre os pontos para os quais a TIM chama a atenção estão a necessidade imediata de regras de unbundling e regras para oferta de serviços no atacado (revenda).

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